Secretaria Integrada de Departamentos

DOCENTES E TAES

 

 

O servidor inicia o pedido através do SOU.GOV, após encaminha o requerimento do SOU.GOV por e-mail ao setor de Gestão de Pessoas da SID () solicitando a emissão de laudo individual com as seguintes informações:

• Nome completo do requerente
• Matrícula SIAPE
• Cargo
• Jornada de trabalho em horas semanais
• Localização física

Para solicitação da concessão do adicional de insalubridade, as orientações estão aqui.

• Laudos

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são formas de compensação por risco à saúde dos trabalhadores, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição.

Estes adicionais serão calculados sobre o vencimento do cargo efetivo, com base nos seguintes percentuais:

• Cinco, dez ou vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;
• Dez por cento, no caso do adicional de periculosidade.

Cabe lembrar:

– Os adicionais não são acumulativos.

– A partir da emissão de laudo atualizado do setor, todos os servidores docentes e técnicos administrativos que recebem insalubridade pelo laudo anterior deverão ter suas portarias de concessão canceladas, e se for o caso, emitidas novas portarias fundamentadas no laudo novo vigente.

– Para agentes químicos, fazem jus a percepção do adicional somente os servidores que se exponham aos agentes em questão por pelo menos metade da sua jornada de trabalho mensal.

– Para agentes biológicos, fazem jus a percepção do adicional somente os servidores que se exponham aos agentes em questão de forma permanente (durante toda a jornada de trabalho).

A autoridade signatária da portaria de concessão deverá promover a sua imediata alteração ou cancelamento, nas hipóteses de:

I – eliminação ou redução da insalubridade, da periculosidade ou dos riscos;

II – proteção contra os efeitos da insalubridade;

III – a cessação, ainda que temporária, do exercício em condições de insalubridade ou de riscos em decorrência da mudança de localização ou de lotação.